Novo decreto cria o Programa Facilita Caldas 2021, que institui medidas facilitadoras para negociações de débitos com o Município com até 99% de descontos em juros e multas
O documento também determina a destinação de ate atendimento exclusivos nos ESFs de 17h às 21h para pacientes com sintomas de Covid-19
Após 19 dias de medidas rígidas contra a Covid-19, o Prefeitura de Caldas Novas publicou, neste domingo, 21, um novo decreto em que restringe a capacidade máxima do comércio, hotéis e clubes a 50% de ocupação e com horário de funcionamento das 6h às 22h. O prefeito Kleber Marra afirma que recebeu com respeito e cautela o decreto estadual que determina o fechamento de todas as atividades não essenciais por 14 dias, mas que é seu dever considerar que Caldas Novas, principal cidade turística de Goiás, permaneceu por três finais de semana operando apenas com as atividades essenciais.
"Hoje, contamos com 20 leitos de UTI no município destinados exclusivamente para o tratamento da Covid-19 e destes, cinco são pagos pela iniciativa privada, que precisa trabalhar para mantê-los ativos", afirma Kleber Marra ao anunciar novas medidas para o enfrentamento da pandemia, tanto na área da saúde, quando na da Economia.
O novo decreto, divide o município em quatro regiões (Norte, Sul, Leste e Oeste) e destina um Posto de Saúde (ESF) em cada uma destas regiões para o atendimento exclusivo de pessoas com sintomas ou suspeita de Covid-19, das 17h às 21h, onde será feito o teste e atendimento médico inicial, inclusive com medicação que será disponibilizada de acordo com o receituário médico.
O documento também informa que o Hospital de Retaguarda Waldo Machado Xavier, localizado no Setor Caldas do Oeste, será destinado ao tratamento exclusivo dos pacientes que necessitam de internação por Covid-19. O decreto também garante a aquisição, através de dispensa de licitação nos moldes do Decreto Municipal de nº. 109/2021 e na proporção baseada em número de infectados dos últimos 30 dias, de medicamentos para disponibilizar à população a profilaxia pré-hospitalar (tratamento preventivo) a ser dispensado de acordo com a bioética, ou seja, conforme a convicção de cada médico e vontade do paciente.
A Prefeitura de Caldas Novas informa ainda que será enviando um Projeto de Lei à Câmara Municipal que autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Retomada da economia
Na área da economia, o órgão destaca, através do decreto que também irá enviar à Câmara Municipal de Caldas Novas um Projeto de Lei que institui o Programa Facilita Caldas 2021, que cria medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos com a Fazenda Pública Municipal concedendo até 99% de descontos em juros e multas.
O decreto ainda traz o compromisso de firmar com a Associação Comercial e Industrial de Caldas Novas (ACICAN) uma Parceria Público-Privada, no sentindo de ceder um servidor para que auxilie os Empresários, Microempreendedores Individuais (MEIs) e Trabalhadores Autônomos a formalizarem os processos para arem as linhas de crédito anunciadas pelo Governo do Estado de Goiás, via Goiás Fomento tendo opções de R$ 5 mil a até R$ 50 mil, com carência de seis meses e até 36 meses para pagamento.
A Prefeitura de Caldas Novas pede ainda, de forma encarecida, o cumprimento das medidas sanitárias contra a disseminação a Covid-19, como, o uso obrigatório de máscaras, a higienização das mãos com água, sabão, álcool, além do distanciamento social. "Por isso afirmo que haverá o endurecimento da fiscalização, inclusive a articulação com outros entes federados, para garantir o cumprimento destas medidas preventivas e resultar na diminuição da velocidade de contágio", conclui o prefeito Kleber Marra.
Confira o decreto na íntegra
