De acordo com a proposição, considera-se ambiente de uso coletivo todo local de uso comum, seja de propriedade pública ou privada, com o ao público em geral ou frequentado por grupos de pessoas
O deputado Coronel Adailton (SD) apresentou o projeto de lei nº 16468/24, que proíbe o consumo de cannabis sativa, popularmente conhecida como maconha, em ambientes de uso coletivo, tanto públicos quanto privados, no Estado de Goiás. A proposição será encaminhada, primeiramente, à apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
De acordo com a proposição, considera-se ambiente de uso coletivo todo local de uso comum, seja de propriedade pública ou privada, com o ao público em geral ou frequentado por grupos de pessoas, mesmo que parcialmente fechado, desde que haja predominância de ventilação natural.
O projeto inclui uma ampla gama de locais que se enquadram na definição de ambientes de uso coletivo, abrangendo: edifícios públicos em geral; estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços; ônibus, táxis, veículos de transporte via aplicativo e ambulâncias; instituições de ensino públicas e particulares; estabelecimentos de saúde, como hospitais, maternidades, clínicas médicas, laboratórios, consultórios médicos, odontológicos, fonoaudiológicos e psicológicos; estabelecimentos prisionais; praças esportivas públicas e particulares; museus, teatros, salas de projeção, bibliotecas, salas de exposição de qualquer natureza e creches; shopping centers; elevadores; terminais de transporte público; paradas de ônibus; caixas eletrônicos; auditórios, salas de conferências e de convenções; aeronaves pertencentes ou cedidas ao Estado de Goiás.
O objetivo do projeto é garantir a saúde pública e o bem-estar dos cidadãos, evitando o consumo de maconha em locais onde há circulação e permanência de pessoas, assegurando um ambiente mais seguro e saudável para todos.
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
Foto: Reprodução/Freepik
